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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00

Habeas corpus. Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Requisitos para a preventiva.
Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 01:00

Lesões corporais. Prescrição. Não ocorrência. Sentença cassada.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2008 - 01:00

HC. Crimes de tráfico ilícito de entorpecente e associação para o tráfico (arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei nº 11.343/06, c/c arts. 29 e 69, do CP). Prisão em flagrante.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2008 - 01:00

Danos patrimoniais e morais. Cerceamento de defesa inexistente. Autores que patrocinam a causa de cliente acusada de crime de repercussão nacional e entendem que concessão de entrevista à requerida TV Globo seria salutar para a imagem de sua cliente junto à opinião pública, às vésperas do julgamento.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2008 - 01:00

Execução fiscal. Verificação da data da constituição definitiva do crédito tributário. Argüição de prescrição.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00

Roubo majorado. Desclassificação para o furto. Inadmissibilidade. Afastamento das majorantes relativas ao concurso de pessoas e ao emprego de arma.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 01:00

Roubo. Condenação. Irresignação defensiva. Almejada absolvição. Negativa de autoria.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 01:00

Estupro. Vítima menor de 14 anos. Violência presumida. Provas contundentes da autoria e materialidade delitivas. Confissão.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00

Erro na denúncia quando atribui a ação a réu diverso daquele que portava a droga. Condenação do verdadeiro co-réu usuário. Colisão. Nova lei mais benigna.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 02:00

Inquérito. Crime de responsabilidade. Prefeito. Superfaturamento. Compra. Medicamentos. Ente municipal. Contexto probante.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 02:00

Prova. Exibição de documentos. Ação de cobrança de diferença de correção monetária não creditada em caderneta de poupança. Determinação judicial para o Banco-réu exibir os extratos da conta-poupança.
Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Contrato. Conta corrente. Cláusula prevendo o envio de cartão de crédito.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 02:00

ICMS. Energia elétrica. Demanda reservada. Ilegitimidade ativa ad causam. Preliminar rejeitada. Efetivo pagamento do imposto.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Cautelar. Banco de dados. Exclusão do nome do correntista do CCF ou Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos. Liminar. Descabimento.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Taxa de iluminação pública. Reexame necessário. Sentença fundada em súmula do STF. Desnecessidade. Aplicação do art. 475, § 3º do CPC.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Inocorrência de causas suspensivas ou interruptivas. Impulso oficial. Paralisação por mais de cinco anos.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Parcelas prescritas. Interrupção da prescrição inexistente. Fundamentação.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Flagrante preparado. Inocorrência. Atividade rotineira e investigatória da polícia. Crime permanente.
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Ação anulatória de débito fiscal. Ajuizamento após decurso do prazo para oposição de embargos à execução fiscal. Falta de interesse processual/adequação.
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Trancamento da ação penal por falta de justa causa. Descabimento. Preenchimento dos requisitos ensejadores da abertura de ação penal.

Exibindo resultado de 4981 até 5000 de um total de 77633

Habeas corpus. Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Requisitos para a preventiva.

Lesões corporais. Prescrição. Não ocorrência. Sentença cassada.

HC. Crimes de tráfico ilícito de entorpecente e associação para o tráfico (arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei nº 11.343/06, c/c arts. 29 e 69, do CP). Prisão em flagrante.

Execução fiscal. Verificação da data da constituição definitiva do crédito tributário. Argüição de prescrição.

Roubo majorado. Desclassificação para o furto. Inadmissibilidade. Afastamento das majorantes relativas ao concurso de pessoas e ao emprego de arma.

Roubo. Condenação. Irresignação defensiva. Almejada absolvição. Negativa de autoria.

Estupro. Vítima menor de 14 anos. Violência presumida. Provas contundentes da autoria e materialidade delitivas. Confissão.

Erro na denúncia quando atribui a ação a réu diverso daquele que portava a droga. Condenação do verdadeiro co-réu usuário. Colisão. Nova lei mais benigna.

Inquérito. Crime de responsabilidade. Prefeito. Superfaturamento. Compra. Medicamentos. Ente municipal. Contexto probante.

Prova. Exibição de documentos. Ação de cobrança de diferença de correção monetária não creditada em caderneta de poupança. Determinação judicial para o Banco-réu exibir os extratos da conta-poupança.

Contrato. Conta corrente. Cláusula prevendo o envio de cartão de crédito.

ICMS. Energia elétrica. Demanda reservada. Ilegitimidade ativa ad causam. Preliminar rejeitada. Efetivo pagamento do imposto.

Cautelar. Banco de dados. Exclusão do nome do correntista do CCF ou Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos. Liminar. Descabimento.

Taxa de iluminação pública. Reexame necessário. Sentença fundada em súmula do STF. Desnecessidade. Aplicação do art. 475, § 3º do CPC.

Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Inocorrência de causas suspensivas ou interruptivas. Impulso oficial. Paralisação por mais de cinco anos.

Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Parcelas prescritas. Interrupção da prescrição inexistente. Fundamentação.

Flagrante preparado. Inocorrência. Atividade rotineira e investigatória da polícia. Crime permanente.

Ação anulatória de débito fiscal. Ajuizamento após decurso do prazo para oposição de embargos à execução fiscal. Falta de interesse processual/adequação.

Trancamento da ação penal por falta de justa causa. Descabimento. Preenchimento dos requisitos ensejadores da abertura de ação penal.

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